Lista de Proposições

PLE 057/2017 - Dá nova redação ao § 8º, do Art. 14, e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI também ao § 8º do Art. 14, da Lei nº 2.048/2006, alterada pela Lei 3.333/2015 Executivo Municipal PLE 056/2017 - Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia RS 703, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 055/2017 - Regulamenta a Lei Federal n.° 12.846/2013, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 054/2017 - Altera os Arts. 53, 58, acrescenta o Art. 87-A e acrescenta itens à Tabela I do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Executivo Municipal PLE 053/2017 - Dispõe sobre os critérios de divisão de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Guaíba, respectiva retenção do IR para o Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 052/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento corrente Executivo Municipal PLE 051/2017 - Dispõe sobre o Programa "Cidade Legal" e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município de acordo com a legislação federal Executivo Municipal PLE 050/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 049/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER,revoga a Lei nº 1390/1998, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 048/2017 - Institui o Programa de Inseminação Artificial de Guaíba - PIAG e dá outras providências Executivo Municipal PLE 047/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências Executivo Municipal PLE 046/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, parte do imóvel objeto da incidência tributária, matrícula sob o nº 56.543, para fins de prolongamento da Rua Castro Alves, no Loteamento Balneário São Geraldo Executivo Municipal PLE 045/2017 - Autoriza o município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, a título de doação, os lotes imobiliários matriculados junto ao livro nº 2, matrículas 45.580 e 45.585 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS para fins de regularização fundiária Executivo Municipal PLE 044/2017 - Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Executivo Municipal PLE 043/2017 - Dá nova redação ao item 18 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 604, de 05 de outubro de 1981, que denominou a Rua João Neves da Fontoura no Bairro Alegria Executivo Municipal PLE 042/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada Executivo Municipal PLE 041/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 040/2017 - Autoriza o município de Guaíba a permutar imóveis com a empresa Mercado Frozza e Fernandes Ltda e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 039/2017 - Acrescenta no Art. 1º e no Art. 2º da Lei Municipal nº 2.391, de 12 de dezembro de 2008, os cargos que menciona e dá outras providências Executivo Municipal PLE 038/2017 - Institui no município de Guaíba o componente de incentivo variável por desempenho de metas Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ, execução dos recursos financeiros federais aos profissionais das equipes de saúde da família os quais estão inseridos na PMAQ e dá outras providências Executivo Municipal