PLE 038/2017 - Institui no município de Guaíba o componente de incentivo variável por desempenho de metas Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ, execução dos recursos financeiros federais aos profissionais das equipes de saúde da família os quais estão inseridos na PMAQ e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2017	Cadastrado no Sistema em: 27/07/2017	Download
27/07/2017	Protocolado em: 27/07/2017
27/07/2017	Apreciação em Plenário em: 01/08/2017
01/08/2017	Baixa para Secretaria
02/08/2017	Apreciação em Plenário em: 08/08/2017
09/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/08/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
09/08/2017	Solicita Parecer Jurídico
17/08/2017	Parecer Jurídico nº 209/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
23/08/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
24/08/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
24/08/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
24/08/2017	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
24/08/2017	Apreciação em Plenário em: 29/08/2017
29/08/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/08/2017	Resultados da Votação em: 29/08/2017
30/08/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 133/2017
17/10/2017	Sancionado em: 28/08/2017	Download