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PL 017/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73 e altera a redação do caput e do parágrafo 2º, do Artigo 74 da Lei nº 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista PL 016/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia e Ver. Ale Alves PL 015/2019 - Institui o dia municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho Ver.ª Claudinha Jardim PL 014/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos alérgicos na rede de ensino municipal de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PL 013/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PL 012/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais locais públicos e dá outras providências Ver. Arilene Pereira PL 011/2019 - Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo a ser comemorada no mês de dezembro e dá outras providências Ver. Nelson do Mercado PL 010/2019 - Altera a Lei N° 3586, de 08 de novembro de 2017 Ver. Juliano Ferreira PL 009/2019 - Cria o Programa Bueiro Inteligente em nosso município Ver. Arilene Pereira PL 008/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a data de validade de produto colocado em promoção Ver. Dr. João Collares PL 007/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do Município de Guaíba, na internet, de informações públicas municipais paralisadas no âmbito do Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares PL 007/2019 - Altera os incisos II, IV e IX do art. 14 da Lei Municipal 1.116/1993, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências Executivo Municipal PL 006/2019 - Institui o programa de autorização prévia para assuntos de caráter sexual nas escolas municipais Ver.ª Fernanda Garcia PL 006/2019 - Cria quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de Guaíba Executivo Municipal PL 005/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista PL 005/2019 - Reorganiza a estrutura administrativa do município e dá outras providências Executivo Municipal PL 004/2019 - Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para Educação Infantil no Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PL 004/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento corrente Executivo Municipal PL 003/2019 - Dispõe acerca da publicação oficial de uma lista de espera de cirurgias no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares PL 003/2019 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2728/2011, que acrescenta cargos no quadro de pessoal permanente do Município Executivo Municipal