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PL 142/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal. Ver.ª Fernanda Garcia PL 141/2017 - Institui no âmbito do Município de Guaíba, o Programa de valorização do idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que específica e dá outras providencias denominado Projeto Vovô Sabe Tudo Ver. Manoel Eletricista PL 140/2017 - Determina a divulgação do número do telefone gratuito para denúncias referentes à violência contra a mulher na área interna dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros do Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PL 139/2017 - Dá denominação à via pública que tem início na Rua Salustiano Ribeiro e Termina na Olavo Lessa, no Bairro Colina. Ver. Miguel Crizel PL 138/2017 - Concede Titulo de Cidadão Guaibense ao Coronel Paulo Ricardo Quadros Remião Ver. Dr. João Collares PL 137/2017 - Concede o título “Cidadão Guaibense” à digníssima Senhora Bianca Inês Garcia da Silva Bürger, Tenente Coronel do 31° Batalhão de Polícia Militar Ver. Ale Alves PL 136/2017 - Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebem incentivos da Prefeitura Municipal de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PL 135/2017 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento da hepatite no mês de Janeiro Ver. Dr. Renan Pereira PL 134/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos que especifica Ver. Manoel Eletricista PL 133/2017 - Altera a Lei nº 3.571 de 01 de novembro de 2017 Ver. Alex Medeiros, Ver. Bento do Bem, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Dr. Renan Pereira e Ver. Miguel Crizel PL 132/2017 - Acrescenta o Art. 44-C na Lei N°1.027/1990 – Código de Posturas Do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros PL 131/2017 - Dispõe sobre a instituição de Cadastro e Carteira de Identificação da Pessoa com TEA - Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Florindo Motorista PL 130/2017 - Altera a redação e acrescenta alíneas no inciso II da Lei nº 1.145/93, que Institui o Título de Cidadão Guaibense Ver. Manoel Eletricista PL 129/2017 - Institui a Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves PL 128/2017 - Concede Título de Cidadão Guaibense ao Dr. Antonio Ricardo Costa Moeler Ver. Alex Medeiros PL 127/2017 - Dispõe sobre a criação da Creche Domiciliar, sobre a responsabilidade da Mãe Crecheira, para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos Ver. Manoel Eletricista PL 126/2017 - Dispõe sobre a criação de calçada ecológica e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista PL 125/2017 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro Ver. Dr. Renan Pereira PL 124/2017 - Altera-se a titulação relativa ao Título VIII, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, alteram´-se os Artigos 141, 142, 143, 144, 145, incluem-se os artigos 146, 147, 148, 149 e 150, acrescenta-se o Título IX, Capítulo Único, na Lei 1.027/1990 - Código de Posturas Ver.ª Fernanda Garcia PL 123/2017 - “Dá denominação definitiva a Pedra localizada na Avenida Brasil, Bairro Alegria Ver.ª Claudinha Jardim