PLE 040/2017 - Autoriza o município de Guaíba a permutar imóveis com a empresa Mercado Frozza e Fernandes Ltda e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 11/07/2017 | Download |
| 11/07/2017 | Protocolado em: 11/07/2017 | |
| 11/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2017 | |
| 11/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 11/07/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 12/07/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 19/07/2017 | Parecer Jurídico nº 156/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 26/07/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 02/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 08/08/2017 | Parecer Jurídico nº 184/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 09/08/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/08/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 10/08/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 10/08/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 10/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
| 15/08/2017 | Pedido de Vista por Ver. Jonas Xavier | |
| 16/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o substitutivo | |
| 22/08/2017 | Resultados da Votação em: 22/08/2017 | |
| 29/08/2017 | Encaminhado via Ofício: 131/2017 | |
| 31/08/2017 | Sancionado em: 28/08/2017 | Download |