PLE 049/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER,revoga a Lei nº 1390/1998, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2017 Cadastrado no Sistema em: 10/08/2017
10/08/2017 Protocolado em: 10/08/2017
10/08/2017 Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017 Baixa para Secretaria
16/08/2017 Apreciação em Plenário em: 22/08/2017
22/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2017 Solicita Parecer Jurídico
08/09/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
08/09/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
21/09/2017 Parecer Jurí­dico nº 256/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
21/09/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2017 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2017 Apreciação em Plenário em: 03/10/2017
03/10/2017 Resultados da Votação em: 03/10/2017
03/10/2017 Aprovado em Votação Única por Unanimidade
10/10/2017 Encaminhado via Ofício: 145/2017
24/10/2017 Sancionado em: 05/10/2017
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