PLE 044/2017 - Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Protocolado em: 09/08/2017 | Download |
| 09/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
| 15/08/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 16/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 08/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 08/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 26/09/2017 | Parecer Jurídico nº 259/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/09/2017 | Emenda por Ver. Miguel Crizel em: 29/09/2017 | Ver Tramitação |
| 03/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Finanças e Orçamento) | |
| 04/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 06/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 06/10/2017 | Parecer Jurídico nº 278/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 11/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/10/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 16/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Resultados da Votação em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda | |
| 19/10/2017 | Encaminhado via Ofício: 157/2017 | |
| 13/11/2017 | Sancionado em: 23/10/2017 | Download |