PLE 041/2017 - Altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.558, de 25 de Setembro de 2000 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer ExternoAnexoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/07/2017 | Download |
| 27/07/2017 | Protocolado em: 27/07/2017 | |
| 27/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2017 | |
| 01/08/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 02/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 08/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 08/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 15/09/2017 | Parecer Jurídico nº 247/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/09/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 27/09/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 27/09/2017 | Parecer Jurídico nº 264/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/09/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 28/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 03/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2017 | |
| 03/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 04/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/10/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 05/10/2017 | Parecer da |
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| 05/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Resultados da Votação em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
| 19/10/2017 | Encaminhado via Ofício: 157/2017 | |
| 13/11/2017 | Sancionado em: 23/10/2017 | Download |