PLE 042/2017 - Autoriza a desafetação de área verde no Loteamento Ramada
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/07/2017 | Download |
| 27/07/2017 | Protocolado em: 27/07/2017 | |
| 27/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2017 | |
| 02/08/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 02/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2017 | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 16/08/2017 | Parecer Jurídico nº 206/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 23/08/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 24/08/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 24/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2017 | |
| 29/08/2017 | Pedido de Vista por Ver. Jonas Xavier | |
| 30/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 11/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 07/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/12/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 07/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2017 | |
| 12/12/2017 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 12/12/2017 | Resultados da Votação em: 12/12/2017 | |
| 18/12/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 195/2017 | |
| 29/12/2017 | Sancionado em: 15/12/2017 | Download |