Lista de Proposições

PLE 045/2021 - Regulamenta a doação de Bens Móveis Inservíveis pelo Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 044/2021 - Altera as Lei Municipais nº 3.754, de 06 defevereiro de 2019 e 3.753, de 06 de fevereirode 2019 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 043/2021 - Dispõe sobre a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas nos órgãos da Administração Municipal de Guaíba Executivo Municipal PLE 042/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 Executivo Municipal PLE 041/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.” Executivo Municipal PLE 040/2021 - Institui o Dia do Natal Solidário no calendário oficial do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 01 (um) Nutricionista Executivo Municipal PLE 038/2021 - Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger Executivo Municipal PLE 036/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaíba; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 035/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS Executivo Municipal PLE 034/2021 - Dispõe sobre a Desafetação de área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal PLE 033/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 032/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial para os licenciados do setor de transportes de escolares do município nos termos da Lei Municipal nº 3221/2014. Executivo Municipal PLE 031/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3925 de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) professores de Anos Iniciais, 02 (dois) professores de Anos Finais Artes e 15 (quinze) Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 030/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 029/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 20 (vinte) Monitores Infantis e 03 (três) Agentes Educadores Executivo Municipal PLE 028/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 027/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Engenheiros Civis, 01 (um) Engenheiro Eletricista e 02 (dois) Contadores Executivo Municipal PLE 026/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 025/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder remissão de 50% (cinquenta por cento) do índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2021 Executivo Municipal