PLE 041/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.”

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/08/2021 Cadastrado no Sistema
26/08/2021 Protocolado em: 26/08/2021
26/08/2021 Apreciação em Plenário em: 31/08/2021
26/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/08/2021 Documento Anexado
30/08/2021 Parecer Jurí­dico nº 269/2021
30/08/2021 Despacho de Admissibilidade
30/08/2021 Apreciação em Plenário em: 31/08/2021
31/08/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
31/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/09/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
09/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/09/2021 Encaminhado à Secretaria
10/09/2021 Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021 Resultados da Votação em: 14/09/2021
14/09/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
17/09/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2021
26/11/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/09/2021
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