PLE 033/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia da União e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2021	Cadastrado no Sistema	Download
27/07/2021	Protocolado em: 27/07/2021
27/07/2021	Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
28/07/2021	Documento Anexado	Download
28/07/2021	Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
28/07/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/07/2021	Parecer Jurídico nº 240/2021	Ver Íntegra Download
29/07/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
29/07/2021	Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
29/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/07/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
29/07/2021	Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
29/07/2021	Documento Anexado	Download
29/07/2021	Documento Anexado	Download
29/07/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
29/07/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
29/07/2021	Resultados da Votação em: 29/07/2021
30/07/2021	Documento Anexado	Download
09/08/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2021
12/11/2021	Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 12/11/2021
12/11/2021	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
12/11/2021	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 09/11/2021	Download