PLE 035/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/07/2021 Cadastrado no Sistema
27/07/2021 Protocolado em: 27/07/2021
27/07/2021 Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
28/07/2021 Parecer Jurí­dico nº 237/2021
28/07/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/07/2021 Despacho de Admissibilidade
28/07/2021 Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
29/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/07/2021 Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
29/07/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2021 Apreciação em Plenário em: 29/07/2021
29/07/2021 Resultados da Votação em: 29/07/2021
29/07/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
29/07/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
30/07/2021 Redação Final
09/08/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2021
26/11/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/08/2021
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