PLE 026/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2021	Cadastrado no Sistema
16/06/2021	Documento Anexado	Download
18/06/2021	Protocolado em: 18/06/2021
18/06/2021	Apreciação em Plenário em: 22/06/2021
22/06/2021	Parecer Jurídico nº 194/2021	Ver Íntegra Download
22/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/06/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
22/06/2021	Apreciação em Plenário em: 22/06/2021
22/06/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
22/06/2021	Resultados da Votação em: 22/06/2021
22/06/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
23/06/2021	Redação Final	Ver Íntegra Download
09/07/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2021
18/10/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/07/2021	Download