PLE 025/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder remissão de 50% (cinquenta por cento) do índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2021

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2021 Cadastrado no Sistema
10/06/2021 Protocolado em: 10/06/2021
10/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
10/06/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
15/06/2021 Parecer Jurí­dico nº 187/2021
15/06/2021 Despacho de Admissibilidade
15/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2021 Apreciação em Plenário em: 15/06/2021
15/06/2021 Aprovado por unanimidade com emenda
15/06/2021 Resultados da Votação em: 15/06/2021
15/06/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
16/06/2021 Redação Final
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