PLE 044/2021 - Altera as Lei Municipais nº 3.754, de 06 defevereiro de 2019 e 3.753, de 06 de fevereirode 2019 e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
09/09/2021	Protocolado em: 09/09/2021
09/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/09/2021	Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
10/09/2021	Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021	Baixa para Secretaria
14/09/2021	Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
21/09/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/09/2021	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
23/09/2021	Documento Anexado	Download
05/10/2021	Parecer Jurídico nº 310/2021	Ver Íntegra Download
05/10/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
07/10/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
15/10/2021	Encaminhado à Secretaria
18/10/2021	Retirado por proponente	Download