PLE 032/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial para os licenciados do setor de transportes de escolares do município nos termos da Lei Municipal nº 3221/2014.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/07/2021	Cadastrado no Sistema	Download
13/07/2021	Documento Anexado	Download
13/07/2021	Protocolado em: 13/07/2021
13/07/2021	Parecer Jurídico nº 226/2021	Ver Íntegra Download
13/07/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/07/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
13/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/07/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
13/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
13/07/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/07/2021	Resultados da Votação em: 13/07/2021
13/07/2021	Redação Final	Download
14/07/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2021
02/08/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/07/2021	Download