PLE 028/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/06/2021 Cadastrado no Sistema
16/06/2021 Documento Anexado
18/06/2021 Protocolado em: 18/06/2021
18/06/2021 Apreciação em Plenário em: 22/06/2021
22/06/2021 Parecer Jurí­dico nº 195/2021
22/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/07/2021 Documento Anexado
08/07/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2021 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/07/2021 Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021 Resultados da Votação em: 13/07/2021
13/07/2021 Aprovado por unanimidade
14/07/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2021
02/08/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021
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