Lista de Proposições

PLE 094/2023 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 093/2023 - Cria o Fundo Municipal Aeroportuário e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 092/2023 - Insere o art. 8º- A na Lei Municipal nº 4.333/2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 091/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 089/2023 - Acrescenta o Artigo 74 - B à Lei Municipal n.° 1.027/1990 - Código de Posturas, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 088/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 20 (vinte) Professores de Educação Física da Educação Infantil, 15 (quinze) Professores de Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Artes – Anos Finais do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) Agentes Educadores e 15 (quinze) Monitores Infantis, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 087/2023 - Altera o item 7, do inciso I, do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.130/2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 086/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 085/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.377, de 15 de junho de 2023, que concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 084/2023 - Altera os arts. 1.º e 4.º da Lei 4.317, de 30 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2023 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 083/2023 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba Executivo Municipal PLE 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências Executivo Municipal PLE 081/2023 - Acrescenta 65 (sessenta e cinco) vagas de Merendeira Escolar, 70 (setenta) vagas de Agente Educador e 50 (cinquenta) vagas de Monitor Infantil ao quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993 Executivo Municipal PLE 080/2023 - Cria o Jeton para os membros da Comissão Revisora do Imposto Predial e Territorial Urbano – CRIPTU, e dáoutras providências Executivo Municipal PLE 079/2023 - Aprova, ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através de Termo Aditivo do Contrato Programa n.º 40 para Regime de Concessão com a Corsan para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico Lei 14.026/2020 Executivo Municipal PLE 078/2023 - Institui área especial de interesse social, e dá outras providencias Executivo Municipal PLE 077/2023 - Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB Executivo Municipal PLE 076/2023 - Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 075/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, para o exercício 2024 Executivo Municipal PLE 074/2023 - Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências. Executivo Municipal