PLE 092/2023 - Insere o art. 8º- A na Lei Municipal nº 4.333/2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/12/2023	Protocolado em: 20/12/2023
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
20/12/2023	Parecer Jurídico nº 380/2023	Ver Íntegra Download
22/12/2023	Documento Anexado	Download
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Graciano (PTB)
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Graciano (PTB)	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ
22/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ	Ver Íntegra
22/12/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
22/12/2023	Encaminhado à Secretaria
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023	Download