PLE 087/2023 - Altera o item 7, do inciso I, do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.130/2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/12/2023	Protocolado em: 07/12/2023
07/12/2023	Apreciação em Plenário em: 12/12/2023
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas
13/12/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano
14/12/2023	Parecer Jurídico nº 377/2023	Ver Íntegra Download
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
20/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas	Ver Íntegra
21/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
21/12/2023	Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano	Ver Íntegra
21/12/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
21/12/2023	Encaminhado à Secretaria
22/12/2023	Apreciação em Plenário em: 22/12/2023
22/12/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/01/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023
15/01/2024	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023	Download