PLE 074/2023 - Dá nova denominação ao Centro Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunha de Violência Sexual do Município de Guaíba, passando a ser “Centro Integrado Amanhecer Paula Schuch Silveira” e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
31/10/2023 | Protocolado em: 31/10/2023 | |
31/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
06/11/2023 | Parecer Jurídico nº 322/2023 |
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07/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2023 | |
07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
07/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
07/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
07/11/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares | |
16/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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16/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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16/11/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares |
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16/11/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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16/11/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
16/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
27/11/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 129/2023 |