PLE 086/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/12/2023 | Protocolado em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Parecer Jurídico nº 373/2023 |
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| 12/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/12/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros | |
| 13/12/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
| 18/12/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 19/12/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 153/2023 - CCJR | Download |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 21/12/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta ao Ofício 153/2023 | Download |
| 21/12/2023 | Emenda | Download |
| 21/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 21/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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| 22/12/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 22/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 22/12/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade com emenda | |
| 22/12/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 22/12/2023 | Redação Final |
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| 22/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023 | |
| 15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023 |