PLE 094/2023 - Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.137, de 04 de março de 2022, que cria a gratificação para servidores efetivos do quadro da Saúde por encargo de responsabilidades e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDocumento AnexadoEmendaDocumento AnexadoParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/12/2023 | Protocolado em: 20/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Parecer Jurídico nº 381/2023 |
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| 20/12/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 155/2023 - CCJR | Download |
| 22/12/2023 | Emenda | Download |
| 22/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 22/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 22/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 22/12/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
| 22/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) |
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| 22/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/12/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano | |
| 22/12/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Graciano |
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| 22/12/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 22/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 22/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2023 | |
| 22/12/2023 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 22/12/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 22/12/2023 | Redação Final |
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| 22/12/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 09/01/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 246/2023 | |
| 16/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2023 | Download |