Lista de Proposições

PLE 063/2017 - Exclui o inciso V do artigo 5º e inclui o inciso III do artigo 4º da Lei Municipal nº 2931, de 05 de setembro de 2012 Executivo Municipal PLE 062/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a permutar imóvel com a empresa Perfil Participações Societária Ltda e dá outras providências Executivo Municipal PLE 061/2017 - Altera os artigos 27 e 37 da Lei Municipal nº 1.759, de 19 de maio de 2003. Executivo Municipal PLE 060/2017 - Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte Executivo Municipal PLE 059/2017 - Institui a Central de Conciliação e dá outras providências Executivo Municipal PLE 058/2017 - Altera a Lei Municipal n.° 1.116, de 19 de março de 1993, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 057/2017 - Dá nova redação ao § 8º, do Art. 14, e acrescenta os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI também ao § 8º do Art. 14, da Lei nº 2.048/2006, alterada pela Lei 3.333/2015 Executivo Municipal PLE 056/2017 - Autoriza a municipalização de trecho urbano da Rodovia RS 703, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 055/2017 - Regulamenta a Lei Federal n.° 12.846/2013, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 054/2017 - Altera os Arts. 53, 58, acrescenta o Art. 87-A e acrescenta itens à Tabela I do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Executivo Municipal PLE 053/2017 - Dispõe sobre os critérios de divisão de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Guaíba, respectiva retenção do IR para o Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 052/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento corrente Executivo Municipal PLE 051/2017 - Dispõe sobre o Programa "Cidade Legal" e regulamenta os instrumentos de regularização fundiária no Município de acordo com a legislação federal Executivo Municipal PLE 050/2017 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 049/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER,revoga a Lei nº 1390/1998, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 048/2017 - Institui o Programa de Inseminação Artificial de Guaíba - PIAG e dá outras providências Executivo Municipal PLE 047/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências Executivo Municipal PLE 046/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, parte do imóvel objeto da incidência tributária, matrícula sob o nº 56.543, para fins de prolongamento da Rua Castro Alves, no Loteamento Balneário São Geraldo Executivo Municipal PLE 045/2017 - Autoriza o município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, a título de doação, os lotes imobiliários matriculados junto ao livro nº 2, matrículas 45.580 e 45.585 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS para fins de regularização fundiária Executivo Municipal PLE 044/2017 - Altera a Lei nº 2.816/2011 que reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, institui o Conselho Gestor do FHMIS e dá outras providências Executivo Municipal