Lista de Proposições

PLL 054/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em oferecer alimentação adequada para pessoas com diabetes e dá outras providências Ver. Juliano Ferreira PLL 053/2018 - Dá isenção de pagamento nas áreas azuis as pessoas com deficiência e aos idosos que possuem credenciais de estacionamento Ver.ª Fernanda Garcia PLL 052/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 051/2018 - Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 050/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no município de Guaíba Ver. Dr. João Collares PLL 049/2018 - Institui o programa matrícula transparente no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 048/2018 - Institui o Dia Municipal de Doenças Raras a ser comemorado no dia 28 de fevereiro e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 047/2018 - Institui no município oficialmente, o dia do artesão e da artesã Ver.ª Claudinha Jardim PLL 046/2018 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.560/2017 e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 045/2018 - Instituir a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches municipais e dá outras providências Ver. Antônio Arilene PLL 044/2018 - Concede o direito ao cadeirante o embarque e desembarque em qualquer local dentro da rota que seja seguro ao trânsito e ao cadeirante no transporte público do município Ver.ª Fernanda Garcia PLL 043/2018 - Fica criado o Programa de Prevenção de Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo Ver.ª Claudinha Jardim PLL 042/2018 - Dispõe sobre a realização de exames de tomografia, ressonância e ecografias para a confirmação de hipótese de neoplasia, bem como regulamenta prazo, através do Sistema Único de Saúde do Município de Guaíba Ver. Dr. Renan Pereira PLL 041/2018 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências Ver. Dr. Renan Pereira PLL 040/2018 - Garante a detecção precoce do câncer de próstata pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Guaíba Ver. Dr. Renan Pereira PLL 039/2018 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver. Dr. Renan Pereira PLL 038/2018 - Cria no Município de Guaíba o Banco Municipal de Materiais de Construção Ver. Juliano Ferreira PLL 037/2018 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves PLL 036/2018 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora PLL 035/2018 - Dispõe sobre reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta e empresas privadas do município de Guaíba e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia