PLL 043/2018 - Fica criado o Programa de Prevenção de Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/03/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/03/2018
22/03/2018 Protocolado em: 22/03/2018
22/03/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 088/2018
26/03/2018 Despacho de Admissibilidade
27/03/2018 Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018 Baixa para Secretaria
04/04/2018 Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
19/04/2018 Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018 Resultados da Votação em: 24/04/2018
24/04/2018 Aprovado por unanimidade
27/04/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 060/2018
29/05/2018 Sancionado em: 30/04/2018
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