PLL 052/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

wapNecessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer de IGAM.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2018	Ver Íntegra Download
05/04/2018	Protocolado em: 05/04/2018
05/04/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2018	Parecer Jurídico nº 133/2018	Ver Íntegra Download
04/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/05/2018	Devolvido ao Proponente
07/05/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
07/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2018	Parecer Jurídico nº 139/2018	Ver Íntegra Download
08/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018	Baixa para Secretaria
16/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/06/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
13/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/06/2018	Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
13/06/2018	Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
19/06/2018	Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018	Vetado Totalmente	Download