PL 052/2018 - Disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018


wapNecessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer de IGAM.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2018
05/04/2018 Protocolado em: 05/04/2018
05/04/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 133/2018
04/05/2018 Despacho de Admissibilidade
04/05/2018 Devolvido ao Proponente
07/05/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
07/05/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 139/2018
08/05/2018 Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018 Baixa para Secretaria
16/05/2018 Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
22/05/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/06/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
13/06/2018 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
13/06/2018 Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/06/2018 Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
19/06/2018 Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018 Vetado Totalmente
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