PLL 039/2018 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências

Proponente: Ver. Dr. Renan Pereira (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2018
20/03/2018 Protocolado em: 20/03/2018
20/03/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 20/03/2018
23/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 091/2018
23/03/2018 Despacho de Admissibilidade
26/03/2018 Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018 Baixa para Secretaria
04/04/2018 Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/01/2019 Arquivado
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