PLL 035/2018 - Dispõe sobre reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta e empresas privadas do município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/03/2018 Cadastrado no Sistema em: 13/03/2018
13/03/2018 Protocolado em: 13/03/2018
13/03/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 078/2018
20/03/2018 Despacho de Admissibilidade
20/03/2018 Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018 Emenda por Proponente
27/03/2018 Apreciação em Plenário em: 27/03/2018
27/03/2018 Baixa para Secretaria
28/03/2018 Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
04/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
05/04/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/04/2018 Parecer Jurí­dico nº 106/2018
06/04/2018 Despacho de Admissibilidade
06/04/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/04/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
13/04/2018 Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
17/04/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
17/04/2018 Resultados da Votação em: 17/04/2018
20/04/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018
11/05/2018 Vetado Totalmente
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