Lista de Proposições

PLE 026/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 025/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder remissão de 50% (cinquenta por cento) do índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao ano de 2021 Executivo Municipal PLE 024/2021 - “Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.960 de 27 de abril de2021, que cria o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2021 e dá outras providências” Executivo Municipal PLE 023/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guaíba/RS Executivo Municipal PLE 022/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3923 de 10 de novembro de 2020, que institui o Plano de Mobilidade Territorial no município de Guaíba Executivo Municipal PLE 021/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Assistentes Sociais Executivo Municipal PLE 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Agentes de Combate a Endemias Executivo Municipal PLE 019/2021 - Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias no Quadro Permanente de Cargos do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.965 de 05 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2021. Executivo Municipal PLE 017/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmante 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais Executivo Municipal PLE 016/2021 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2021 Executivo Municipal PLE 015/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 3.954/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Executivo Municipal PLE 014/2021 - Institui o programa Auxílio Assistencial Municipal, no âmbito do Município de Guaíba, a fim de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) Executivo Municipal PLE 013/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Engenheiro em Segurança do Trabalho Executivo Municipal PLE 012/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.447 de 31 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guaíba - COMMEA e dá outras providências Executivo Municipal PLE 011/2021 - Cria o Programa de Recuperação de Crédito - REFIS/2021 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/2021 - Dá nova redação ao §4.º do artigo 23, ao parágrafo único do artigo 30 e ao artigo 395 da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 009/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 Executivo Municipal PLE 008/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 14 (quatorze) Técnicos de Enfermagem, 10 (dez) Enfermeiros, 20 (vinte) Médicos Clínicos Gerais e 05 (cinco) Fiscais Sanitários para o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 007/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Executivo Municipal