PLE 016/2021 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2021

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 04/05/2021
04/05/2021 Protocolado em: 04/05/2021
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
04/05/2021 Resultados da Votação em: 04/05/2021
04/05/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
04/05/2021 Redação Final
06/05/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2021
14/05/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/05/2021
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