PLE 007/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2021	Download
10/03/2021	Protocolado em: 10/03/2021
10/03/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/03/2021
10/03/2021	Apreciação em Plenário em: 12/03/2021
12/03/2021	Parecer Jurídico nº 069/2021	Ver Íntegra Download
12/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/03/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/05/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 013/2021	Download
10/05/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 17/03/2021	Download