PLE 012/2021 - Altera a Lei Municipal n.º 1.447 de 31 de março de 1999, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guaíba - COMMEA e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/05/2021 Cadastrado no Sistema em: 13/05/2021
13/05/2021 Protocolado em: 13/05/2021
13/05/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 13/05/2021
13/05/2021 Parecer Jurí­dico nº 141/2021
13/05/2021 Despacho de Admissibilidade
13/05/2021 Apreciação em Plenário em: 18/05/2021
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
19/05/2021 Solicita Parecer Jurídico
26/05/2021 Parecer Jurí­dico nº 160/2021
26/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Emenda
23/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/06/2021 Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021 Aprovado com Emenda por unanimidade
29/06/2021 Resultados da Votação em: 29/06/2021
29/06/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
01/07/2021 Redação Final
06/07/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 122/2021
23/08/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021
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