PLE 014/2021 - Institui o programa Auxílio Assistencial Municipal, no âmbito do Município de Guaíba, a fim de amenizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/04/2021	Download
27/04/2021	Protocolado em: 27/04/2021
27/04/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 27/04/2021
27/04/2021	Parecer Jurídico nº 117/2021	Ver Íntegra
27/04/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/04/2021	Apreciação em Plenário em: 27/04/2021
27/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
27/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/04/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
27/04/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/04/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
27/04/2021	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/04/2021	Redação Final	Ver Íntegra Download
05/05/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 041/2021
05/05/2021	Vetado Parcialmente	Download