Lista de Proposições

PLE 017/2017 - Retifica a descrição dos incisos I e II do art. 4º da Lei 3.388, de 28 de dezembro de 2015 - institui área especial de interesse social Executivo Municipal PLE 016/2017 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal PLE 015/2017 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3427, de 13 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso Executivo Municipal PLE 014/2017 - Autoriza o Município proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal PLE 013/2017 - Acrescenta 1 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no Quadro de Pessoal Permanente do Município Executivo Municipal PLE 012/2017 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2017 Executivo Municipal PLE 011/2017 - Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 2º, dá nova redação ao capítulo II, título III e altera as tabelas X e XI do Anexo I, da Lei 3.208, de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal". Executivo Municipal PLE 010/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato de cessão e uso de bem público municipal com a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 009/2017 - Dá nova redação aos incisos VI, VII e XI do art. 3º e art. 5º da Lei nº 2.342, de 18 de julho de 2008, que Constitui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências Executivo Municipal PLE 008/2017 - Altera o inciso I, do art. 14 e o art. 30 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993, cria e extingue cargos e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 007/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências Executivo Municipal PLE 006/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios no Poder Judiciário (Fórum local) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 005/2017 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2017 Executivo Municipal PLE 004/2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.431.700,00 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e um mil e setecentos reais) Executivo Municipal PLE 003/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato com a CEEE-D para operacionalização da arrecadação da CIP e dá outras providências Executivo Municipal PLE 002/2017 - Altera os arts. 30 e 30-A da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 001/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.608 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 060/2016 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 121.860,27 (cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) Executivo Municipal PLE 059/2016 - Acresce os Arts. 11A e 11B na Lei Municipal n.º 3.390/16 que disciplina a criação da JARI e dá outras providências Executivo Municipal PLE 058/2016 - Acrescenta e altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.346/2008, alterada pela Lei 2545/2009, que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose da sua unidade industrial no município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências. Executivo Municipal