PLE 015/2017 - Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei nº 3427, de 13 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/02/2017 | Cadastrado no Sistema em: 23/02/2017 | |
| 23/02/2017 | Protocolado em: 23/02/2017 | Download |
| 23/02/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2017 | |
| 01/03/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 02/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2017 | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/03/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 27/03/2017 | Parecer Jurídico nº 061/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 29/03/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/03/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 30/03/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 11/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2017 | |
| 18/04/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 18/04/2017 | Resultados da Votação em: 18/04/2017 | |
| 04/05/2017 | Encaminhado via Ofício: 047/2017 | |
| 04/05/2017 | Sancionado em: 25/04/2017 | Download |