PLE 016/2017 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/02/2017 | Cadastrado no Sistema em: 23/02/2017 | |
| 23/02/2017 | Protocolado em: 23/02/2017 | Download |
| 23/02/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2017 | |
| 01/03/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 02/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2017 | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/03/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 14/03/2017 | Parecer Jurídico nº 047/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 15/03/2017 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/03/2017 | Emenda apresentada pela | Download |
| 15/03/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/03/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 16/03/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 16/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2017 | |
| 21/03/2017 | Resultados da Votação em: 21/03/2017 | |
| 21/03/2017 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com Emenda | |
| 22/03/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2017 | Redação Final | Download |
| 24/03/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 028/2017 | |
| 03/04/2017 | Sancionado em: 03/04/2017 | Download |