PLE 003/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar contrato com a CEEE-D para operacionalização da arrecadação da CIP e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/01/2017	Cadastrado no Sistema em: 02/01/2017	Download
02/01/2017	Protocolado em: 02/01/2017
02/01/2017	Apreciação em Plenário em: 05/01/2017
04/01/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
04/01/2017	Apreciação em Plenário em: 05/01/2017
05/01/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/01/2017	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
05/01/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
05/01/2017	Parecer Jurídico nº 007/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
05/01/2017	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
05/01/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/01/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
05/01/2017	Aprovado em Votação Única por maioria o substitutivo
06/01/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2017
17/01/2017	Sancionado em: 06/01/2017	Download