PLE 002/2017 - Altera os arts. 30 e 30-A da Lei Municipal nº 1.116/93, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/01/2017 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2017 | Download |
| 02/01/2017 | Protocolado em: 02/01/2017 | |
| 02/01/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2017 | |
| 04/01/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 04/01/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2017 | |
| 05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 05/01/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 05/01/2017 | Parecer Jurídico nº 008/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 05/01/2017 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 05/01/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/01/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 05/01/2017 | Parecer da |
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| 05/01/2017 | Parecer da |
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| 05/01/2017 | Aprovado em Votação Única por maioria o substitutivo | |
| 06/01/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001 | |
| 17/01/2017 | Sancionado em: 06/01/2017 | Download |