Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/02/2023

PLL 015/2023 - Altera a Lei nº 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora PLL 014/2023 - Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves Ver. Alex Medeiros PLL 013/2023 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que necessitem de jejum em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Manoel Eletricista PLL 012/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.783, de 13 de maio de 2019, que institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores da doença Ver. Marcos SJ PLL 011/2023 - Acrescenta o Inciso XI, no Art. 29 da Lei n.º 3.208, de 11 de novembro de 2014 Ver. Manoel Eletricista PLL 010/2023 - Dá nova denominação a Rua 5, do Bairro Cohab Ver. Dr. João Collares PLL 008/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3208/2014, que Institui o Código Tributário Municipal do Município de Guaíba. Ver. Alex Medeiros PR 002/2023 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres Ver.ª Carla Vargas ELO 001/2023 - Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal Comissão de Constituição, Justiça e Redação REQ 069/2023 - Requer informar a possibilidade de haver uma campanha para tornar as calçadas acessíveis, primeiramente de conscientização da população em geral, mas principalmente voltada aos comerciantes do Centro da cidade, e após um período razoável começar a colocar a lei em prática através de fiscalização por parte do Poder Executivo Ver. Alex Medeiros REQ 068/2023 - Requer informar se há controle de frequência nas Secretarias Municipais através de ponto biométrico, identificando cada Secretaria Ver. Florindo Motorista REQ 067/2023 - Requer informar qual a razão para contratação de empresas para executar o recapeamento asfáltico da cidade, uma vez que a Prefeitura Municipal possui servidores e usina de asfalto própria Bancada do PSDB REQ 066/2023 - Requer saber a possibilidade técnica de alteração no Plano Diretor do Município para que estábulos, cocheiras, aviários e estabelecimentos congêneres devam ficar à distância mínima de 20m (vinte metros) das habitações, dos terrenos vizinhos, das frentes das estradas, e que para tanto, os novos loteamentos ou habitações lindeiras a esses estabelecimentos observem tal distância. Ver. Florindo Motorista REQ 064/2023 - Requer informar as medidas tomadas pelo Executivo após o deslizamento de terra do Condomínio Reserva das Figueiras no dia 28 de janeiro de 2023; cópia da licença ambiental para construção do condomínio; cópia das notificações feitas ao condomínio e relatório das ações feitas pela Prefeitura Municipal sobre o caso até o dia 14 de Fevereiro de 2023; as medidas tomadas pelo Executivo após o deslizamento de terra do condomínio do dia 14 de fevereiro de 2023; requisita cópia das notificações feitas ao condomínio Reservas das Figueiras, e relatórios das ações feitas pela prefeitura Municipal de Guaíba e pelo condomínio Ver. Tiago Green REQ 058/2023 - Requer saber quantas castrações ofertadas para a população de baixa renda e para os animais em situação de vulnerabilidade são disponibilizadas ao mês pela Secretária do Bem- Estar Animal; se ainda existe a distribuição de cotas na recepção do Gabinete do Prefeito, pelo assessor Fernando; se essas cotas já estão regulamentadas; se ainda existe a fila de espera para os animais, serem atendidos e castrados; quantos estão na fila de espera Ver. Ale Alves REQ 047/2023 - Requer informar quando se dará o início da pavimentação dos bairros São Francisco, Nova Guaiba e Bom Fim Ver. Ale Alves REQ 028/2023 - Requer saber a possibilidade de implantação de uma ESF no bairro Santa Rita; qual a previsão para o início dos trabalhos Ver. Rosalvo Duarte RMD 070/2023 - Convoca a comparecer a esta Casa Legislativa, em uma Sessão Especial as (17 horas), conforme Art. 21 da lei Orgânica Municipal, o Secretário Ivan Barcellos, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para esclarecimentos, e explicar de que forma está atuando para o bom andamento dos serviços prestados à população. Ver. Manoel Eletricista RMD 065/2023 - Requer sessão solene em homenagem aos 50 anos da APAE Ver. Manoel Eletricista RMD 060/2023 - Requer oficiar à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) para que informe, conforme o decretado na portaria nº 305/2022, que desobriga a exigência dos 75% de assiduidade para os alunos serem aprovados, quais fundamentos, foram usados para esse decreto; se há estudo que comprove que a evasão escolar não será maior, gerando assim uma desigualdade no ensino escolar, para os alunos das escolas estaduais; por que essa portaria foi alterada Ver. Marcos SJ