PLL 008/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3208/2014, que Institui o Código Tributário Municipal do Município de Guaíba.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 06/02/2023 | Protocolado em: 06/02/2023 | |
| 06/02/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 14/02/2023 | Parecer Jurídico nº 037/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 14/02/2023 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 14/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2023 | |
| 22/02/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 22/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/03/2023 | Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 20/03/2023 | Documento Anexado assunto: Oficio solicitando impacto financeiro e orçamentário | Download |
| 21/03/2023 | Documento Anexado assunto: Ata de Audiência Publica - CCJR | Download |
| 04/07/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta do Executivo - Oficio 004/2023 | Download |