REQ 069/2023 - Requer informar a possibilidade de haver uma campanha para tornar as calçadas acessíveis, primeiramente de conscientização da população em geral, mas principalmente voltada aos comerciantes do Centro da cidade, e após um período razoável começar a colocar a lei em prática através de fiscalização por parte do Poder Executivo

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/02/2023
23/02/2023 Protocolado em: 23/02/2023
23/02/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
23/02/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
23/02/2023 Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
28/02/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/03/2023 Encaminhado via Ofício: 012/2023
11/05/2023 Recebimento de Resposta
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