RMD 060/2023 - Requer oficiar à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) para que informe, conforme o decretado na portaria nº 305/2022, que desobriga a exigência dos 75% de assiduidade para os alunos serem aprovados, quais fundamentos, foram usados para esse decreto; se há estudo que comprove que a evasão escolar não será maior, gerando assim uma desigualdade no ensino escolar, para os alunos das escolas estaduais; por que essa portaria foi alterada

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/02/2023	Ver Íntegra
16/02/2023	Protocolado em: 16/02/2023
23/02/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
23/02/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
23/02/2023	Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
28/02/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/03/2023	Encaminhado via Ofício: 015/2023