PLL 015/2023 - Altera a Lei nº 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2023	Ver Íntegra Download
23/02/2023	Protocolado em: 23/02/2023
23/02/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/02/2023	Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro	Download
23/02/2023	Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
23/02/2023	Parecer Jurídico nº 047/2023	Ver Íntegra Download
23/02/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
23/02/2023	Apreciação em Plenário em: 28/02/2023
28/02/2023	Baixa para Secretaria
28/02/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/03/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
15/03/2023	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
15/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/03/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
16/03/2023	Encaminhado à Secretaria
16/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
21/03/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/03/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 033/2023
19/05/2023	Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/05/2023
19/05/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
19/05/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 14/04/2023	Download