Lista de Proposições

PLL 033/2024 - Fica instituído no Município de Guaíba, Isentar de IPTU famílias com portadores de TEA – transtorno do espectro autista,acrescentando o inciso X no Art.29 da Lei Complementar nº 3208/2014 que Institui O Código Tributário Municipal Do Município De Guaíba, conforme critérios estabelecidos na legislação em vigor Ver. Antônio Arilene PLL 032/2024 - Fica instituído no Município de Guaíba O Evento Guaíba Runners Night Run que se realizará no último sábado de maio de cada ano Ver. Alex Medeiros PLL 031/2024 - Proíbe a utilização de logomarca e slogan de gestão de governo na administração pública Municipal de Guaíba. Ver. Tiago Green PLL 029/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Olavo Saraiva de Almeida Ver. Alex Medeiros PLL 028/2024 - Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista PLL 027/2024 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Luis Carlos Garcia Ver. João Caldas PLL 026/2024 - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares realizadas nas escolas públicas localizadas no Município de Guaíba. Ver. Rosalvo Duarte PLL 025/2024 - Estabelece prioridade na marcaçãode cirurgias/procedimentos com solicitação de biópsias em pacientes com suspeita de neoplasias nos estabelecimentos de saúde pública do Município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas PLL 024/2024 - Institui a obrigatoriedade de que os processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, quando com provas objetivas, sejam realizados de forma presencial ou que tenham mecanismos que assegurem a verificação da identidade dos candidatos durante a aplicação das provas Ver. Marcos SJ PLL 023/2024 - Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais no Município de Guaíba Ver. João Caldas PLL 022/2024 - Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água tratada e energia elétrica por inadimplemento Ver. Marcão do Povo PLL 021/2024 - Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito municipal Ver. Marmotha PLL 020/2024 - Institui a Semana Outubro Rosa nas Unidades Básicas de Saúde de Guaíba e dá outras providências Ver. Marcão do Povo PLL 019/2024 - Concede Título de Cidadã Emérita a Senhora Emília Dutra da Silva Ver. Rosalvo Duarte PLL 018/2024 - Dá denominação à Rua C – Extensão Natalino Vasconcelos Jardim à Teófilo de Vasconcelos Jardim, Bairro Vila Jardim. Ver.ª Carla Vargas PLL 017/2024 - Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos Ver. Marcão do Povo PLL 016/2024 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" no Município de Guaíba Ver. Rosalvo Duarte PLL 015/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.291, de 14 de dezembro de 2022, a qual Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências Mesa Diretora PLL 014/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores Mesa Diretora PLL 013/2024 - Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local Ver. Dr. João Collares