PLL 028/2024 - Cria protocolo para prevenção à violência e/ou à discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero e para proteção à vítima de homotransfobia, no município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor.
wpr#1wpr#5
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2024 |
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| 07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 21/03/2024 | Parecer Jurídico nº 087/2024 |
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| 21/03/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 21/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 26/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 26/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor por Ver. Florindo motorista | |
| 03/04/2024 | Documento Anexado assunto: ofícios ao CODIM , CMAS, COMUSA | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado assunto: Nota IBDR | Download |
| 12/04/2024 | Documento Anexado assunto: Ofício IBDR | Download |
| 23/04/2024 | Parecer Jurídico nº Informação 003-2024 |
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