PLL 014/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 |
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| 06/02/2024 | Protocolado em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/02/2024 | Parecer Jurídico nº 035/2024 |
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| 06/02/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas | |
| 06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares | |
| 07/02/2024 | Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro | Download |
| 14/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas |
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| 14/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr Joao collares |
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| 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 15/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 008/2024 |