PLL 013/2024 - Institui a Política Municipal de mapeamento das zonas com maior risco de enchentes, firmando parceria com entidades locais (clubes e igrejas) que possam acolher a população local
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2024
wpr#wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 |
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| 05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/02/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 05/03/2024 | Parecer Jurídico nº 063/2024 |
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| 05/03/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/03/2024 | Distribuido ao Relator da por Ver.Alex Medeiros | |
| 12/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ | |
| 19/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros |
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| 19/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Marcos SJ |
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| 20/03/2024 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 20/03/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo | |
| 03/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 028/2024 |