Lista de Proposições

REQ 085/2024 - Com base da lei 4344/23, que no seu Art. 4.º, § 3.º, determina prazo de seis meses a contar de sua promulgação para a Secretaria da Saúde inicar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), com fluxo a ser estabelecido pela Secretaria. Após 11 meses da promulgação da lei, ainda não foram confeccionadas as Carteiras de Identificação dos Portadores de Fibromialgia, devido a este fato, requer saber quais insumos necessários para a confecção das carteiras de identificação dos portadores de Fibromialgia; qual a dificuldade para sua confecção Ver. Marcos SJ REQ 066/2024 - Requer informar se há sistema de controle de ponto para os médicos que prestam atendimento no Pronto Atendimento; quando identificado que não está sendo cumprido o horário de plantão, das 07h às 19h e das 19h as 07h, quais as providências tomadas pela secretaria de saúde referente à falta de cumprimento de horário; desde o período de concessão ao Hospital Vila Nova, quantas irregularidades desse tipo foram identificadas até a presente data, requer informações das medidas tomadas pela secretaria Ver. Marcos SJ REQ 061/2024 - Requer saber se há interesse de buscar parceria com o SAMU, Ministério da Saúde, entre outros parceiros, para a implantação do projeto que capacita voluntários para atendimento emergencial de paradas cardiorrespiratórias Ver. Marcos SJ REQ 060/2024 - Requer saber se há campanha de conscientização do tratamento da Dermatite Atópica (Inflamação na Pele); se há alguma lei que o portador possa se enquadrar, como por exemplo: filas de lotéricas, se sim, qual a lei; se há estimativa de quantas pessoas possuem a doença em Guaíba, visto que ataca desde bebês até a fase adulta Ver. Marcos SJ REQ 786/2023 - Requer informar se há alguma campanha de conscientização do tratamento da doença inflamatória Dermatite Atópica; se há alguma lei que o portador possa se enquadrar, como por exemplo: filas de lotéricas, onde muitas vezes as pessoas ficam expostas ao calor do sol; qual a lei; se há estimativa de quantas pessoas possuem a doença em Guaíba Ver. Marcos SJ REQ 770/2023 - Requer saber qual oficina o executivo tem contrato para fazer a manutenção dos veículos de transporte da saúde; como funciona o contrato com a empresa; como são pagos os honorários, se mensais ou por demanda de necessidade; o valor investido no setor de transporte da saúde nos anos de 2021 a 2023 Ver. Marcos SJ REQ 753/2023 - Requer saber quantos pacientes estão na fila para a realização de tomografias com contraste e sem contraste, qual o prazo de espera para cada uma delas Ver. Marcos SJ REQ 752/2023 - Requer saber por que motivo ainda não foram confeccionadas as carteirinhas de identificação do portador de Fibromialgia, sendo que o prazo para se dar o início das confecções seria 13/10/2023, totalizando dois meses de atraso do prazo estimado e 8 meses da promulgação da lei. Ver. Marcos SJ REQ 734/2023 - Requer saber se existem projetos para área da antiga creche da Columbia City; o que será feito; se há possibilidade do local servir de sede para os Escoteiros da Ana Terra Ver. Marcos SJ REQ 720/2023 - Requer informar se há intenção de fazer campanha de conscientização nos comércios locais da cidade quanto à Lei n.º 3858/2021, "Que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos com estampidos e efeitos sonoros e dá outras providências", para que não haja a venda desses produtos, e assim evitar grandes transtornos para as crianças autistas, idosos, animais, bebês e pessoas acamadas que podem se sentir incomodadas com os barulhos sonoros; como será feita essa campanha Ver. Marcos SJ REQ 703/2023 - Requer saber quantas reuniões foram feitas, até o presente momento, pelo grupo de trabalho do arroio Passo Fundo; as ações tomadas até o momento pelo grupo de trabalho em prol do Arroio Passo Fundo; requer cópias das atas de todas as reuniões feitas pelo grupo de trabalho Ver. Marcos SJ REQ 699/2023 - Requer saber se os médicos da atenção básica estão preparados para diagnosticar quando o paciente sofre de fibromialgia; se a Secretaria de Saúde possui recursos para capacitação, treinamentos e aperfeiçoamentos dos médicos do quadro quanto ao diagnóstico e tratamento dessa doença; se a secretaria tem em seu quadro médicos com especialização para diagnosticar e tratar o paciente que sofre de fibromialgia Ver. Marcos SJ REQ 687/2023 - Requer saber o que foi feito para a melhoria das praias Alegria e Florida; se há programação de melhoria para elas; se há licitação em andamento para compras de banheiros químicos containers para utilização dos usuários Ver. Marcos SJ REQ 631/2023 - Requer informar se a Agência de Desenvolvimento possui política pública para pessoas portadoras de deficiência como define o Artigo 35 do Estatuto da Pessoa com Deficiência Ver. Marcos SJ REQ 630/2023 - Requer saber se o Complexo de esportes Dr. Ruy Coelho Gonçalves (coelhão) possui monitoramento por câmeras de segurança; quem e qual departamento é responsável pelo monitoramento; caso não possua, se há projeto para implantação de câmeras no local Ver. Marcos SJ REQ 621/2023 - Requer saber a secretaria ou departamento responsável por executar a política mencionada na Lei 4.115 de 2021; caso não haja secretaria ou departamento responsável; se a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos poderia ficar responsável por executar essa política publica Ver. Marcos SJ REQ 609/2023 - Requer saber se as UBS e ESFS do município estão adequadas conforme a lei nº10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Ver. Marcos SJ REQ 589/2023 - Requer informar qual a secretaria responsável pela vistoria estrutural das pontes do município; se a ponte do Arroio Passo Fundo, na Av. Adão Foques, continuação da Estrada Geral, tem recebido vistorias estruturais por engenheiros; qual foi a última vistoria estrutural e requer cópia de seus laudos técnicos. Ver. Marcos SJ REQ 586/2023 - Requer informar se há informações acerca do número de acidentes que ocorreram na curva que desce a Rua Manuel Francisco das Neves; se a Secretaria de Mobilidade Urbana possui controle ou dados sobre o número de acidentes nas vias do município; se as normas de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro exigem estudo para instalação de um guard rail em canteiros centrais; se o número de acidentes não recomenda que haja essa instalação a fim de assegurar a vida de motoristas e pedestres Ver. Marcos SJ REQ 561/2023 - Requer saber qual departamento possui o cadastro dos proprietários de terrenos que ainda não têm edificações construídas no Parque Florida, no Bairro Passo Fundo Ver. Marcos SJ