REQ 720/2023 - Requer informar se há intenção de fazer campanha de conscientização nos comércios locais da cidade quanto à Lei n.º 3858/2021, "Que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos com estampidos e efeitos sonoros e dá outras providências", para que não haja a venda desses produtos, e assim evitar grandes transtornos para as crianças autistas, idosos, animais, bebês e pessoas acamadas que podem se sentir incomodadas com os barulhos sonoros; como será feita essa campanha

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/11/2023	Ver Íntegra
08/11/2023	Protocolado em: 08/11/2023
08/11/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
09/11/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
09/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
14/11/2023	Adiada Apreciação em plenário
16/11/2023	Apreciação em Plenário em: 21/11/2023
22/11/2023	Adiada Apreciação em plenário
22/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Adiada Apreciação em plenário em: 28/11/2023
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023	Adendo do(a) Proponente	Ver Íntegra
05/12/2023	Aprovado com Adendo por unanimidade
07/12/2023	Encaminhado via Ofício: 242/2023
12/01/2024	Recebimento de Resposta	Download